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Notícias

BLOCO B – SPED FISCAL – Informações sobre ISSQN

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Conforme Ato Cotepe/ICMS 44 de Agosto de 2018 – Art. 1º “fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD-ICMS/IPI nº 2018.001, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)”. A primeira mudança que a legislação trouxe foi a revogação do Ato Cotepe ICMS 09/2008, que tratava das especificações técnicas para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital. Este Ato foi substituído pelo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, através da Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001. O que é um grande avanço na organização dos leiautes da EFD ICMS/IPI, pois, parece que a partir de agora teremos uma nota técnica para cada versão da declaração, o que vai contribuir e muito para a clareza das informações prestadas...
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EFD-REINF Prazo prorrogado para empresas do segundo grupo

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Receita Federal confirma a prorrogação da entrega do EFD-REINF para a empresas do 2º Grupo e demais demais grupos subsequentes. Informações contantes no DOU de 31/10/2018, seção 1, página 23. IN 1842/2018. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 32-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 7º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e no art. 3º do Decreto nº 8.373, de 11 de...
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EFD-REINF Novo perfil de procuração de acesso

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Fonte: portal.sped.rfb.gov.br Para utilização, por procuração, da EFD-REINF será necessária exclusivamente a procuração no perfil ‘EFD-REINF-Geral“ A partir do dia 29/10/2018, o portal da EFD-REINF será disponibilizado e, para acessá-lo através de procuração, será necessária utilização do novo perfil “EFD-REINF-Geral”, que foi disponibilizado em 23/10/2018. A utilização deste novo perfil (EFD-REINF-Geral) será obrigatória também para os acessos por webservice a partir de 29/11/2018. Os contribuintes que utilizam-se de procuração para acesso aos serviços da EFD-Reinf devem acessar o sistema de procurações no e-CAC e habilitar este novo perfil. A partir do dia 29/11/2018 os perfis REINF-Especial, REINF-Retorno e REINF-Rotinas serão descontinuados e substituídos exclusivamente por esse único e novo perfil – EFD-REINF-Geral.

Por que dar atenção à EFD-REINF ?

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Porque ela está costurada com as demais obrigações! É a partir dos dados fornecidos no preenchimento da EFD-REINF, do eSOCIAL e do cruzamento com outros módulos do SPED que será gerada a DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, a nova declaração considerada “produto final” de outras obrigações acessórias. As informações da EFD-REINF também estão entrelaçadas com as informações da Nota Fiscal Eletrônica, pois isso evita divergências entre os documentos estruturados da EFD e os arquivos XML (por exemplo, o valor dos tributos e o total da nota). A entrega da EFD-REINF para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016 começou em 1º de maio. Para as companhias com resultados abaixo desse valor, o início é 01 de novembro de 2018. Já as empresas que fazem parte do terceiro grupo (órgãos públicos)...
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Prazo final de entrega da ECF se aproxima

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A ECF – Escrituração Contábil Fiscal está na lista de prioridade de empresas e empresários, pois é por meio dela que são elaborados a base de cálculo e o valor devido ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Portanto, ter assertividade nos dados disponibilizados é fundamental para que não haja cobrança a mais de impostos ou pagamento de multas por correções na declaração. Além disso, tudo deve estar de acordo com a legislação, uma vez que as informações que são enviadas ao SPED pela ECF são cruzadas com outras já constantes no Fisco, como os dados financeiros da empresa. Isso torna o processo complexo principalmente para as empresas que não possuem a devida organização contábil e administrativa. O prazo final para a entrega da ECF, referente ao ano-calendário de 2017, é 31...
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