Reforma Tributária: A Importância de Antecipar os Impactos nos Contratos Empresariais

Por José Carlos Antunes, especialista fiscal e tributário da J2R Consultoria

A aprovação da Reforma Tributária no Brasil marca uma transformação significativa no sistema de tributação do consumo. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a sanção da Lei Complementar 214/2025, o país caminha para a implementação de um modelo baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo diversos tributos atuais.

Atenção aos Contratos de Longo Prazo

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, alertou que empresas com contratos vigentes até ou após 2027 devem considerar os efeitos da reforma em suas cláusulas contratuais. A transição para o novo sistema tributário, que prevê a não cumulatividade plena e a eliminação de distorções nos preços relativos, impactará diretamente as bases de cálculo e os preços acordados. ​

Implicações para as Empresas

A mudança para um sistema de tributação no destino e a recuperação integral de créditos exigirá das empresas uma revisão detalhada de seus contratos, especialmente aqueles de longo prazo. É fundamental que as cláusulas contratuais reflitam as novas regras tributárias para evitar conflitos futuros e garantir a conformidade com a legislação.​

Preparação e Adaptação

O ano de 2026 será um período de testes para o novo sistema tributário, permitindo que empresas ajustem seus processos e contratos. A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) atuará como apoio técnico às administrações tributárias na elaboração dos regulamentos e sistemas operacionais dos novos tributos.

A Visão da J2R Consultoria

José Carlos Antunes, especialista fiscal da J2R Consultoria, destaca a importância de uma abordagem proativa:​

“A reforma tributária trará mudanças profundas na forma como as empresas lidam com tributos sobre o consumo. Antecipar-se a essas mudanças, revisando contratos e ajustando processos, é essencial para garantir uma transição suave e evitar surpresas desagradáveis no futuro.”

Conclusão

A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural que exigirá das empresas não apenas adequações operacionais, mas também atenção estratégica na gestão de contratos e obrigações tributárias. Ignorar os efeitos dessa transição pode gerar conflitos contratuais, perdas financeiras e desequilíbrio nas relações comerciais.

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